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Termos de Uso
Bem-vindo ao site da FlexPointe! Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente, pois eles definem seus direitos e responsabilidades ao utilizar nossa plataforma. Caso não concorde com os termos aqui descritos, recomendamos que não utilize o site.
1. Objetivo do site
O site da FlexPointe tem como finalidade disponibilizar informações sobre nossos produtos, tecnologias e serviços, bem como permitir a compra de nossos itens por meio da loja virtual. O conteúdo apresentado possui caráter informativo e educacional e não substitui orientação técnica individualizada, profissional ou médica.
2. Cadastro e contas de usuário
• Para realizar compras ou participar de programas como o “Minha Ponteira Perfeita”, pode ser necessário criar uma conta no site.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Em caso de uso não autorizado da conta, a FlexPointe deve ser imediatamente informada.
• É proibido fornecer dados falsos ou utilizar informações de terceiros sem autorização.
3. Compras, preços e promoções
• Todos os preços exibidos no site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
• Códigos promocionais ou de desconto fornecidos pela FlexPointe podem ser modificados ou cancelados a qualquer momento. Cada código é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado conforme os critérios divulgados no momento da oferta.
• Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade em estoque. Caso algum item esteja indisponível após a finalização da compra, entraremos em contato para oferecer substituição, crédito ou reembolso.
• O contrato de compra e venda só será considerado formalizado após o envio de um e-mail de confirmação do pedido, com os detalhes da compra e informações de entrega.
4. Direito de arrependimento, trocas e devoluções
As trocas, devoluções e direito de arrependimento seguem rigorosamente a legislação vigente e condições detalhadas na nossa Política de Trocas e Devoluções.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que ele não tenha sido utilizado e esteja em sua embalagem original, com todos os itens e lacres intactos.
• Produtos personalizados (como ponteiras, alinhadores e espaçadores moldáveis) não se enquadram no direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC quando o lacre de segurança tiver sido rompido. Neste caso a moldagem é considerada iniciada e os kits não podem, portanto, ser reaproveitados ou revendidos.
• Os kits com lacre original podem ser devolvidos dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, desde que atendam às condições de produto descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.
• A moldagem é de responsabilidade do cliente. Ao romper o lacre e iniciar a moldagem, o cliente declara ter lido e compreendido o manual de instruções e os vídeos fornecidos pela FlexPointe.
• A FlexPointe não se responsabiliza por:
- Moldagens realizadas fora dos parâmetros e sequências indicadas;
- Alterações não previstas no processo de moldagem;
- Uso de ferramentas ou materiais não fornecidos no kit.
5. Pagamento e segurança
• Os pagamentos realizados no site são processados exclusivamente por plataformas seguras, utilizando tecnologia de criptografia SSL, garantindo a confidencialidade das transações.
• A FlexPointe não armazena informações completas de cartões de crédito ou dados sensíveis de pagamento.
• Em caso de suspeita de fraude, a FlexPointe poderá suspender ou cancelar pedidos até que a verificação seja concluída, podendo ainda comunicar o ocorrido às autoridades competentes.
6. Propriedade intelectual
• Todo conteúdo do site, incluindo textos, manuais, imagens, gráficos, tabelas, vídeos, tecnologias de moldagem e qualquer outro material, são de propriedade exclusiva da FlexPointe e são protegidos por leis de propriedade intelectual.
• A aquisição de qualquer produto não confere ao comprador direito de reproduzir, registrar ou fabricar nossos produtos, processos ou conteúdos.
• Qualquer divulgação ou uso não autorizado do material da FlexPointe é expressamente proibido.
O usuário concorda em não:
• Praticar atos que comprometam a segurança ou funcionalidade do site;
• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
• Reproduzir, duplicar ou explorar conteúdos sem autorização expressa da FlexPointe.
7. Condutas proibidas
Os produtos moldáveis da FlexPointe (como ponteiras, alinhadores e espaçadores) não são dispositivos médicos nem de uso cosmético. Destinam-se exclusivamente ao conforto e proteção dos pés de bailarinos, com finalidade não terapêutica e sem caráter médico.
8. Natureza dos produtos moldáveis
• A FlexPointe não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos produtos.
• Em caso de defeito comprovado do produto, a responsabilidade da FlexPointe limita-se à troca do produto ou ao reembolso do valor pago, conforme previsto na nossa Política de Trocas e Devoluções.
• Embora os materiais utilizados sejam reconhecidos pelos fabricantes como seguros para contato com a pele humana, podem ocorrer reações individuais ou sensibilidades específicas. O usuário é responsável por interromper o uso em caso de desconforto. Se tiver histórico de hipersensibilidade a produtos derivados de borracha e silicone, ou qualquer outro componente da composição, deve realizar um teste de toque antes da moldagem. Em caso de dúvida sobre qualquer componente da composição, o usuário deve entrar em contato com o SAC da FlexPointe antes de iniciar a moldagem.
• É vedado o uso de produtos cujo lacre de segurança tenha sido rompido antes da aquisição ou sem a supervisão do comprador. A FlexPointe não se responsabiliza por moldagens, danos ou reações decorrentes do uso de kits violados ou manipulados.
• A FlexPointe, em seus manuais e tabelas de orientação, pode apresentar sugestões de uso e indicação de modelos como recomendações gerais, sem substituir, no entanto, a necessidade de avaliação individualizada de profissionais de saúde ou da dança. Cabe ao usuário avaliar a adequação do produto ao seu caso específico.
• Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou problemas decorrentes de uso indevido por terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. A FlexPointe não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou termos de uso de sites externos.
10. Links de terceiros
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário segue nossa Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
12. Alterações dos termos
A FlexPointe poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página. Esta versão substitui quaisquer versões anteriores dos Termos de Uso.
13. Sanções e Medidas Cabíveis
O descumprimento destes Termos de Uso ou a prática de qualquer conduta ilícita poderá resultar em:
• Advertência formal ao usuário;
• Suspensão ou cancelamento imediato do acesso à conta e/ou de pedidos em andamento;
• Recusa de acesso futuro ao site ou aos serviços da FlexPointe;
• Adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, incluindo ações de indenização por perdas e danos e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
A FlexPointe reserva-se o direito de tomar todas as providências legais necessárias para proteger seus direitos de propriedade intelectual, a integridade de seus serviços e a experiência segura dos demais usuários. As medidas poderão ser aplicadas de forma cumulativa, sem prejuízo de outras previstas na legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será solucionada no foro da comarca de São Paulo - SP.